Portagens em Estradas Municipais?

Para quem acha uma ideia peregrina pagar portagens...

In Jornal de Notícias
O ministro das Obras Públicas considerou uma "fantasia" a eventual privatização da Estradas de Portugal (EP). No Parlamento, Mário Lino negou, ontem, que a transformação da empresa em Sociedade Anónima (SA) constitua uma desorçamentação e sublinhou que o seu endividamento continuará a ser controlado pelo Estado e terá limites legais.

Numa audição parlamentar, o ministro explicou que a EP terá de indicar, anualmente - e ver aprovado pelo Governo -, o montante de crédito que estima solicitar. Mas, explicou, será imposto um limite de 30% do capital social, ou seja 60 milhões de euros. Para este ano, Lino revelou que o endividamento é de 400 milhões e que no próximo ano esta quantia deverá diminuir.

Já a eventual privatização da empresa foi qualificada de "fantasia". "Não faz parte do plano de privatizações nesta legislatura", garantiu, lembrando que outras empresas, como a Caixa Geral de Depósitos, são SA e não se pondera a sua privatização. Lino explicou que a alteração ao modelo de financiamento da EP - que prevê a introdução de uma Taxa de Contribuição Rodoviária financiada com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos - é "neutra". O Estado perde uma receita de cerca de 600 milhões, mas deixa também de transferir essa verba para a EP, via Orçamento de Estado.

Para os consumidores, adiantou, "a diferença é que deixam de pagar todos os portugueses, através do Orçamento, e passa a pagar só quem usa automóveis".